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TJRN - 0003029-65.2010.8.20.0102
Partes: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM e outros
Advogado: JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2023
TJRN - 0803505-65.2022.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM e outros x 3ª PROMOTOTIA DE JUSTICA DE CEARA MIRIM
Advogado: JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRN - 0803462-94.2023.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE CEARA MIRIM x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN
Advogado: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRN - 0800056-11.2018.8.20.5151
Partes: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
Advogado: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Bento do Norte
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0800056-11.2018.8.20.5151
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE e outros x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e outros
Advogado: CAROLINA DE ROSSO AFONSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 31/05/2022
TJRN - 0003458-61.2012.8.20.0102
Partes: JOSE WILSON HENRIQUE DA SILVA x MUNICIPIO DE CEARA MIRIM
Advogado: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TJRN - 0815700-17.2022.8.20.5001
Partes: GM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x STANISLAW FERNANDO GOMES ROLIM
Advogado: LARISSA TEIXEIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/03/2022
TJRN - 0822786-73.2021.8.20.5001
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO
Advogado: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/05/2021
TJRN - 0102415-29.2014.8.20.0102
Partes: MUNICIPIO DE CEARA MIRIM x AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRN - 0811094-77.2021.8.20.5001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x YAMA RAMALHO TEIXEIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/02/2021