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TJCE - 0006204-46.2014.8.06.0028
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x JOSE JAURO LOPES e outros
Advogado: MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/05/2024
TJCE - 0007961-93.2010.8.06.0035
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros x FAZENDA UMARI S A FUSA
Advogado: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 11/05/2010
TJCE - 0012415-48.2012.8.06.0035
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x VMNET COM E SERV DE INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 13/08/2012
TJCE - 0000310-49.2006.8.06.0035
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x JOSE BEZERRA BRAGA e outros
Advogado: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 20/02/2006
TJCE - 0002741-14.2002.8.06.0062
Partes: PROCURADOR DO ESTADO - CROACI AGUIAR e outros x FRANCISCO DE ASSIS FILHO
Advogado: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 05/08/2002
TJCE - 0001023-58.2005.8.06.0035
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO VIEIRA e outros
Advogado: BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 02/06/2005
TJCE - 0002615-34.2000.8.06.0126
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x BANABUIU EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A e outros
Advogado: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Ajuizamento: 11/10/2000
TJCE - 0003568-41.2010.8.06.0160
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros x BELEM MALHADA REAL AGROPASTORIL S A BEMASA
Advogado: JOAO PAULO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 12/05/2010
TJCE - 0003138-85.2014.8.06.0116
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 27/08/2014
TJAL - 0000643-76.2009.8.02.0012
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x JOSE CICERO BRAS
Advogado: BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Ajuizamento: 30/09/2009