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TJRS - 0830086-79.2017.8.23.0010

Partes: DANIEL SOARES FERREIRA x FATIMA SOCORRO VIEIRA RAMOS e outros

Advogado: RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha

Ajuizamento: 05/04/2024

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TJRS - 0830086-79.2017.8.23.0010

Partes: DANIEL SOARES FERREIRA x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR e outros

Advogado: ANDREIA MARGARIDA ANDRE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel

Ajuizamento: 08/11/2023

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TJRS - 0808556-38.2025.8.23.0010

Partes: JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA e outros

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

Ajuizamento: 06/03/2025

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TJRS - 0836998-63.2015.8.23.0010

Partes: JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

Advogado: FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

Ajuizamento: 29/09/2021

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TJRS - 0800581-24.2020.8.23.0047

Partes: RAIMUNDO SOARES DA SILVA x BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA e outros

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

Ajuizamento: 09/06/2020

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TJRS - 0830086-79.2017.8.23.0010

Partes: DANIEL SOARES FERREIRA x JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO e outros

Advogado: NATALIA OLIVEIRA CARVALHO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 22/07/2025

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TJRS - 0817988-18.2024.8.23.0010

Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO

Advogado: GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

Ajuizamento: 30/04/2024

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TJRS - 0814485-96.2018.8.23.0010

Partes: DOURIVAL COELHO MARANHAO e outros x PLATINUM CONSTRUCOES LTDA e outros

Advogado: RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva

Ajuizamento: 31/01/2024

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TJRS - 0814485-96.2018.8.23.0010

Partes: JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO e outros x PLATINUM CONSTRUCOES LTDA

Advogado: RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel

Ajuizamento: 04/06/2018

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TRF1 - 1005636-37.2021.4.01.4200

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Boa Vista

Ajuizamento: 01/09/2021

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