11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005636-37.2021.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO PINHEIRO LTDA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
04/03/2023 16:12

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:23

Decorrido prazo de JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2022 01:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 10:36

Expedição de Mandado.
05/09/2022 19:46

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 19:46

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 05:17

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 12:10

Juntada de diligência
25/05/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 16:10

Expedição de Mandado.
29/03/2022 07:49

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 00:45

Juntada de Certidão
21/03/2022 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:02

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 19:13

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2021 19:13

Outras Decisões
03/09/2021 11:51

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
03/09/2021 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2021 11:57

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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