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TJCE - 3000995-30.2023.8.06.0222
Partes: JONATHAN SEBASTIAN RUIZ x TAM LINHAS AEREAS
Advogado: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR e outros
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/07/2023
TJCE - 3002237-48.2023.8.06.0117
Partes: FRANCISCO LAERTE DAS CHAGAS PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE MARACANAU e outros
Advogado: JOAO GUIMARAES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 3006341-84.2016.8.06.0002
Partes: VANIA LOPES CIZIAS e outros x SAMUEL WAGNER OLIVEIRA SALES
Advogado: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Movel
Ajuizamento: 28/12/2016
TJCE - 3001281-95.2024.8.06.0117
Partes: ANA LIGIA SILVA DA PAZ BELMONTE x MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A e outros
Advogado: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 19/04/2024
TJCE - 0179349-54.2019.8.06.0001
Partes: MARIA ELIANE DE ANDRADE RAMOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/10/2019
TJCE - 0225848-62.2020.8.06.0001
Partes: MARIA ANICILDA DE ANDRADE LIMA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/05/2020
TJCE - 0227325-23.2020.8.06.0001
Partes: VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/05/2020
TJCE - 3003983-48.2023.8.06.0117
Partes: JOAO CARLOS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: JOAO GUIMARAES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 30/12/2023
TJCE - 3001313-37.2023.8.06.0117
Partes: FABIANO SIQUEIRA DE ARAUJO CHAVES e outros x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: JOAO GUIMARAES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 19/05/2023
TJCE - 3001313-37.2023.8.06.0117
Partes: FABIANO SIQUEIRA DE ARAUJO CHAVES e outros x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: JOAO GUIMARAES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/02/2025