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TJSP - 1007711-88.2016.8.26.0451
Partes: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE PIRACICABA x CARLOS ALVES RAMOS e outros
Advogado: OLIVIA PATRICIA DE BRITO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 09/05/2016
TRF1 - 0084445-77.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE OSMAR MADEIROS MOISES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRN - 0800503-70.2023.8.20.5103
Partes: JOSE OSMAR DANTAS DE MEDEIROS x BANCO ITAU S/A e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRN - 0800503-70.2023.8.20.5103
Partes: JOSE OSMAR DANTAS DE MEDEIROS x ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/07/2023