TJSP - 1007711-88.2016.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE PIRACICABA

CNPJ: 50.853.555/0001-54

Advogados

OLIVIA PATRICIA DE BRITO

OAB: 255857/SP

CPF *69.***.*52-35

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALVES RAMOS

JOSE LUIS CARRARA

ESPOLIO DE OSVALDO FRANCISCO FELIPE

JOAO ALFREDO BERNARDELLI

JOSE OSMAR MEDEIROS

MIGUEL DE GOES

AMARILDO LOURIVAL CUNHA

Advogados

PAULO AFONSO BARGIELA

OAB: 324972/SP

CPF *23.***.*50-52

RENATO BONFIGLIO

OAB: 76502/SP

CPF *22.***.*90-15

Terceiro

Partes

ANDRE EDUARDO MARCELLI

CPF *90.***.*87-96

PRISCILA FELIPE DE SOUZA

CPF *21.***.*71-57

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF *15.***.*04-12

LAURA JACQUELINE DE LIMA FELIPE

CPF *72.***.*55-39

Advogados

PAULO AFONSO BARGIELA

OAB: 324972/SP

CPF *23.***.*50-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/07/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 15:10

    Trânsito em Julgado às partes

  • 10/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Renato Bonfiglio (OAB 76502/SP), Paulo Afonso Bargiela (OAB 324972/SP) Processo 1007711-88.2016.8.26.0451 - Embargos à Execução - Embargte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Embargdo: Carlos Alves Ramos, Espolio de Osvaldo Francisco Felipe - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por Serviço Municipal de Água e Esgoto SEMAE, para: a) reconhecer a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a março de 2010, determinando sua exclusão do cálculo exequendo; b) excluir os valores executados por Carlos Alves Ramos referentes ao período posterior a 29/02/2008; c) determinar a retirada dos valores já quitados administrativamente, nos termos apurados na perícia, especialmente quanto às férias de Osvaldo Francisco Felipe e reflexos de 13º salário; d) determinar a aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; e) determinar que os novos cálculos observem os parâmetros da Hipótese 2 da perícia, com os ajustes aqui especificados.

    O feito executivo prosseguirá pelo valor remanescente, a ser apurado em nova planilha, observadas as determinações supra.

    Em razão da sucumbência recíproca, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução mantido em favor dos embargados, e condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor excluído da execução em favor do embargante, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

    Vedada a compensação, a exigibilidade fica suspensa apenas para os beneficiários da gratuidade, se for o caso.

    P.

    I.

    C

  • 28/04/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 09:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/03/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:55

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:50

    Ato ordinatório

  • 09/12/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:52

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/12/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/10/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/07/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:29

    Ato ordinatório

  • 10/11/2020 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2020 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:58

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 14:09

    Decisão

  • 10/08/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 11:24

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 15/05/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 17:07

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 09/08/2019 19:27

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2019 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 19:17

    Decisão

  • 19/02/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 17:47

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 08/11/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 17:58

    Decisão

  • 13/03/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2017 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 15:50

    Decisão

  • 13/09/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 17:57

    Decisão

  • 24/01/2017 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 15:42

    Ato ordinatório

  • 14/05/2016 08:49

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/05/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2016 15:00

    Decisão

  • 09/05/2016 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 10:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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