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TJMT - 1000181-79.2019.8.11.0084
Partes: JOSE OSWALDO FELIX ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULIENE KNECHT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMT - 1000181-79.2019.8.11.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE OSWALDO FELIX ALVES
Advogado: PAULIENE KNECHT e outros
1ª instância - Apiacas - Vara Unica
Ajuizamento: 05/07/2019
TRF1 - 1000798-67.2019.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOSE OSWALDO FELIX ALVES
Advogado: ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 06/03/2019
TJMS - 0001600-09.2006.8.12.0011
Partes: JOAO BATISTA SILVERIO x LATICINIO COSTA RICA LTDA e outros
Advogado: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA e outros
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Ajuizamento: 09/03/2006