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TRF1 - 0058105-38.2010.4.01.3400
Partes: MARIO JOSE GONCALVES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2010
TRF2 - 5007189-63.2023.4.02.5005
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPA - 0006265-97.2020.8.14.0051
Partes: A COLETIVIDADE O ESTADO e outros x FELIPE NASCIMENTO DAMACENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 16/05/2022
TJRJ - 0317033-68.2013.8.19.0001
Partes: JOSE RENATO AREAS e outros x VALDEMAR PARREIRA ALVES e outros
Advogado: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 31/07/2019
TJRJ - 0836701-45.2025.8.19.0001
Partes: BIANCA HEINE PEIXOTO e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO PARADISO e outros
Advogado: JOSE PEDRO BASTOS COUTINHO e outros
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPI - 0083370-97.2024.8.17.2001
Partes: JOSE RAIMUNDO COUTINHO BASTOS JUNIOR e outros x ITAJUBARA S/A ACUCAR E ALCOOL
Advogado: MANOEL LUIZ JATI BACELAR e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMA - 0844326-97.2016.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO COUTINHO BASTOS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ILZA MARIA LIMA MARTINS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2016