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TJPA - 0003442-80.2018.8.14.0000

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA

Advogado: IRIEL DE BRITO BATISTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0003442-80.2018.8.14.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Ajuizamento: 15/12/2023

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TRF1 - 1001948-05.2023.4.01.3907

Partes: JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: EDSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo

Ajuizamento: 12/08/2024

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TRF1 - 1001948-05.2023.4.01.3907

Partes: JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS IBAMA PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Tucurui

Ajuizamento: 28/04/2023

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