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TJPA - 0003442-80.2018.8.14.0000
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA
Advogado: IRIEL DE BRITO BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0003442-80.2018.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1001948-05.2023.4.01.3907
Partes: JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: EDSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF1 - 1001948-05.2023.4.01.3907
Partes: JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS IBAMA PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 28/04/2023