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TJAL - 0501168-37.2022.8.02.9003
Partes: JOSE RENALDO DUARTE x MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 04/11/2022
TJAL - 0700240-24.2015.8.02.0055
Partes: JOSE RENALDO DUARTE e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessoes)
Ajuizamento: 27/04/2015
TJAL - 0700240-24.2015.8.02.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA x JOSE RENALDO DUARTE e outros
Advogado: JOSE DE BARROS LIMA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/09/2020
TJAL - 0700240-24.2015.8.02.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA x JOSE RENALDO DUARTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 26/03/2019
TJBA - 8143905-06.2023.8.05.0001
Partes: EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2023
TJBA - 0032978-52.1999.8.05.0001
Partes: RICARDO ROBERTO FERREIRA DE AGUIAR x SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA
Advogado: DANUSA COSTA LIMA E SILVA DE AMORIM e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 20/04/1999