Partes: JOEL COSME DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogado: ALEXANDRE ARAUJO MEDEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: MARIA DO SOCORRO LIMA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogado: ALEXANDRE ARAUJO MEDEIROS e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE RIBAMAR DAS CHAGAS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOSE RIBAMAR DAS CHAGAS

Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: JOSE RIBAMAR DAS CHAGAS x EQUATORIAL ENERGIA S/A

Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOSE RIBAMAR DAS CHAGAS

Advogado: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOSE RIBAMAR DAS CHAGAS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

Partes: JOSE RIBAMAR DAS CHAGAS x BANCO PAN S.A

Advogado: FAIMA JINKINS GOMES

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

Partes: JOSE RIBAMAR DAS CHAGAS x BANCO PAN S.A

Advogado: FAIMA JINKINS GOMES

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco