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TJMA - 0801629-53.2020.8.10.0120
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO x NATALIA MARQUES PEREIRA
Advogado: MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 29/09/2020
TJMA - 0001754-25.2018.8.10.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE RIBAMAR PINHEIRO e outros
Advogado: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 19/12/2018
TJMA - 0031163-35.2006.8.10.0001
Partes: CARMEN MARQUES TAVARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2006
TJMA - 0029024-42.2008.8.10.0001
Partes: GLACIMAR AZEVEDO AMORIM e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2008
TJMA - 0824268-05.2018.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2018
TJMA - 0824268-05.2018.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMA - 0800977-70.2019.8.10.0120
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO x BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
Advogado: MARITONIA FERREIRA SA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMA - 0001207-19.2017.8.10.0120
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO x BANCO ITAU BBA S.A.
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 06/07/2017
TJMA - 0001203-79.2017.8.10.0120
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO x BANCO ITAU BBA S.A.
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 06/07/2017
TJMA - 0001204-64.2017.8.10.0120
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO x BANCO ITAU BBA S.A.
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 06/07/2017