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TJMA - 0847291-48.2016.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR SOARES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2016
TJMA - 0847292-33.2016.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR SOARES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2016
TJMA - 0820507-27.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR SOARES RIBEIRO
Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMA - 0820507-27.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR SOARES RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2024
TRF1 - 0008004-84.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x JOSE RIBAMAR RIBEIRO SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/08/2017
TRF1 - 0000554-05.1999.4.01.4300
Partes: DOUGLAS PIFFER SALLUM e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 23/03/1999