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TJBA - 0044363-74.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO JOSE DANTAS DE ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0546961-36.2014.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 0546961-36.2014.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/08/2014
TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2017
TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 03/11/2022