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TJBA - 0762560-26.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOSE VITORIANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2017
TJBA - 0801133-12.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x JOSE VITORIANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 0801133-12.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOSE VITORIANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/10/2012
TJBA - 8018682-77.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOSE VITORIANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2022
TJBA - 8085143-02.2020.8.05.0001
Partes: JOSE VITORIANO DOS SANTOS x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 26/08/2020
TJAC - 0000060-11.2015.8.01.0012
Partes: ALZIRA MARQUES PACAIA e outros x ODETE DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: RENATO CESAR LOPES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Ajuizamento: 03/02/2015
TJPI - 0016813-93.2021.8.17.2370
Partes: JOSE VITORIANO DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Ajuizamento: 26/05/2021
TJPI - 0003740-49.2024.8.17.2370
Partes: JOSE VITORIANO DOS SANTOS x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: AQUILES VIANA BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Ajuizamento: 03/05/2024
TJPB - 0800201-37.2023.8.15.0461
Partes: JOSE VITORIANO DOS SANTOS x MARIA DO CARMO SOUSA SANTOS
Advogado: SALDERLLYS MONICATIA BASTOS DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sol Nea
Ajuizamento: 26/02/2023
TJPB - 0800763-12.2024.8.15.0461
Partes: DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ARARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 28/07/2025