TJAC - 0000060-11.2015.8.01.0012
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:59
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/08/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA (OAB 4018/AC), ADV: LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA (OAB 4018/AC), ADV: LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA (OAB 4018/AC) - Processo 0000060-11.2015.8.01.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - DENUNCIADA: B1Odete de Souza SilvaB0 e outros - 3) Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia para ABSOLVER a ré ODETE DE SOUZA SILVA das imputações que lhe foram feitas, com fundamento no artigo 386, III e VII, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato infração penal, além da falta de laudo.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa.
Eventual valor de fiança deve ser restituído à ré (fls. 22/23).
Os itens apreendidos, dado o lapso temporal, acaso ainda apreendidos, devem ser objeto de destruição.
Não havendo recurso, arquive-se.
P.R.I. -
14/08/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:13
Ato ordinatório
-
14/08/2025 14:12
Expedida/Certificada
-
09/06/2025 19:22
Recebidos os autos
-
09/06/2025 19:22
Julgado improcedente o pedido
-
09/04/2025 14:26
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 08:41
Ato ordinatório
-
31/01/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:17
Ato ordinatório
-
08/01/2025 14:15
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
05/12/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 20:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/11/2024 00:23
Intimação
ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Leila Gorette de Souza Silva (OAB 4018/AC) Processo 0000060-11.2015.8.01.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciada: Sirleide Nascimento, Odete de Souza Silva - Vista à Defesa, para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. -
07/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:14
Ato ordinatório
-
07/11/2024 15:12
Expedida/Certificada
-
07/11/2024 15:08
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
-
10/06/2024 12:29
Juntada de Petição de petição inicial
-
01/06/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:53
Ato ordinatório
-
21/05/2024 12:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2024 10:13
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 10:12
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 10:11
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 10:11
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 10:10
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 09:27
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 09:16
Juntada de Mandado
-
16/05/2024 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 11:51
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
06/05/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2024 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 15:07
Expedida/Certificada
-
27/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 10:15:00, Vara Única - Criminal.
-
27/03/2024 14:32
Expedida/Certificada
-
19/03/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 17:07
Mero expediente
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 11:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/04/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:42
Juntada de Ofício
-
30/11/2022 13:06
Mero expediente
-
07/10/2022 11:07
Recebidos os autos
-
07/10/2022 11:07
Extinta a punibilidade por prescrição
-
03/10/2022 09:18
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 05:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/06/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 12:32
Ato ordinatório
-
10/06/2022 12:30
Recebidos os autos
-
10/06/2022 12:30
Mero expediente
-
10/06/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 12:53
Juntada de Ofício
-
20/01/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:03
Expedição de Ofício.
-
13/01/2022 11:55
Mero expediente
-
09/09/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:51
Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:51
Mero expediente
-
30/07/2021 20:11
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 21:41
Mero expediente
-
29/10/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 16:17
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 16:16
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2020 08:00:00, Vara Única - Criminal.
-
21/11/2019 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 11:55
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2020 08:00:00, Vara Única - Criminal.
-
19/11/2019 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 08:26
Mero expediente
-
18/11/2019 17:49
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 08:24
Expedição de Mandado.
-
15/10/2019 08:22
Expedição de Mandado.
-
24/09/2019 12:02
Expedição de Mandado.
-
24/09/2019 12:02
Expedição de Mandado.
-
24/09/2019 12:02
Expedição de Mandado.
-
24/09/2019 12:01
Expedida/Certificada
-
18/09/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 19:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 13:59
Mero expediente
-
10/07/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 15:43
Mero expediente
-
26/06/2019 16:34
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2019 16:00:00, Vara Única - Criminal.
-
25/06/2019 11:41
Expedida/Certificada
-
18/06/2019 14:53
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 14:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 14:45
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 14:41
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 14:36
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 14:33
Expedição de Mandado.
-
12/06/2019 16:26
Expedição de Mandado.
-
12/06/2019 16:26
Expedição de Mandado.
-
12/06/2019 16:26
Expedição de Mandado.
-
12/06/2019 15:01
Expedida/Certificada
-
12/06/2019 14:52
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2019 15:00:00, Vara Única - Criminal.
-
24/02/2019 19:45
Mero expediente
-
07/02/2019 17:52
Mero expediente
-
22/10/2018 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 08:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 08:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2018 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 16:47
Expedida/Certificada
-
24/05/2018 16:46
Ato ordinatório
-
24/05/2018 16:42
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 10:43
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 17:43
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 17:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 17:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 17:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 17:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 17:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 17:11
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 16:36
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 16:36
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 10:54
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 10:06
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2018 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2018 10:06
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:06
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:06
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:05
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:05
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:05
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:05
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:05
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 08:09
Expedida/Certificada
-
27/03/2018 16:30
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2018 10:30:00, Vara Única - Criminal.
-
17/01/2018 16:22
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 19:00
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 16:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 10:46
Publicado ato_publicado em 08/11/2017.
-
07/11/2017 12:47
Expedida/Certificada
-
06/11/2017 13:32
Mero expediente
-
02/11/2017 10:22
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 17:41
Mero expediente
-
19/09/2017 17:55
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2017 14:00:00, Vara Única - Criminal.
-
17/08/2017 08:15
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 14:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2016 17:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2016 11:51
Expedida/Certificada
-
12/05/2016 10:38
Mero expediente
-
09/05/2016 17:04
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2016 08:18
Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
-
15/04/2016 11:14
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 11:12
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 11:09
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 11:08
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 11:07
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 11:05
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:26
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:22
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:21
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:20
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:19
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:17
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:15
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:06
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:05
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:04
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 10:02
Expedição de Mandado.
-
15/04/2016 09:53
Expedida/Certificada
-
07/03/2016 17:30
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2016 15:15:00, Vara Única - Criminal.
-
02/12/2015 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2015 11:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 11:05
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 11:01
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 10:59
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 10:58
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 10:56
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 08:35
Expedição de Certidão.
-
27/11/2015 08:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2015 16:00
Expedida/Certificada
-
26/11/2015 10:05
Mero expediente
-
25/11/2015 19:12
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2015 17:22
Mero expediente
-
25/11/2015 10:55
Expedida/Certificada
-
25/11/2015 10:55
Expedida/Certificada
-
25/11/2015 10:40
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2015 18:33
Expedição de Mandado.
-
20/11/2015 18:28
Expedição de Mandado.
-
20/11/2015 18:17
Expedição de Mandado.
-
20/11/2015 18:14
Expedição de Mandado.
-
20/11/2015 18:08
Expedição de Mandado.
-
20/11/2015 18:04
Expedição de Mandado.
-
20/11/2015 12:24
Expedida/Certificada
-
20/11/2015 12:24
Expedida/Certificada
-
12/11/2015 09:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
09/11/2015 18:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2015 18:00
Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2015 10:00:00, Vara Única - Criminal.
-
13/10/2015 09:51
Recebidos os autos
-
13/10/2015 09:51
Recebida a denúncia
-
23/09/2015 12:40
Conclusos para decisão
-
23/09/2015 12:40
Conclusos para decisão
-
23/09/2015 12:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2015 11:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2015 08:34
Ato ordinatório
-
19/05/2015 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2015 09:23
Ato ordinatório
-
08/04/2015 07:43
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2015 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/04/2015 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/04/2015 11:26
Ato ordinatório
-
06/04/2015 10:58
Recebidos os autos
-
06/04/2015 10:58
Mero expediente
-
27/03/2015 09:07
Conclusos para despacho
-
27/03/2015 09:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2015 10:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2015 10:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2015 10:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2015 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/03/2015 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2015 14:27
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2015 14:18
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2015 14:17
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2015 14:15
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2015 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2015 09:02
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2015 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2015 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2015 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2015 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2015 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2015 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2015 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2015 20:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2015 17:11
Expedição de Mandado.
-
03/02/2015 17:11
Expedição de Mandado.
-
03/02/2015 17:11
Expedição de Mandado.
-
03/02/2015 17:11
Expedição de Mandado.
-
03/02/2015 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2015 16:07
Expedição de Mandado.
-
03/02/2015 15:23
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
03/02/2015 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 09:35
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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