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TJBA - 0000485-63.2014.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: FABRIZIO COSTA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 14/05/2014
TRF1 - 0010190-53.2016.4.01.3700
Partes: JOSEFA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2016
TJAL - 0700377-30.2023.8.02.0021
Partes: MARIA IZABEL DA CONCEICAO DO NASCIMENTO e outros x BERIVALDO MARTINS DE MENEZES, VULGO BELO
Advogado: LUCAS PINTO DANTAS e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMA - 0049100-77.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DISTRIBUIDORA DE CARNES IMPERATRIZ LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2014
TRF1 - 0008498-89.2011.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DISTRIBUIDORA DE CARNES IMPERATRIZ LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF1 - 0008498-89.2011.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 13/09/2011
TRF1 - 0004037-40.2012.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISTRIBUIDORA DE CARNES IMPERATRIZ LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024