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TJBA - 8000227-68.2018.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO VALMIR BEZERRA
Advogado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 26/02/2018
TJBA - 8000364-74.2023.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AILTON SILVA DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 01/02/2024
TJBA - 8000364-74.2023.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO MARCOS DE SANTANA
Advogado: AILTON SILVA DANTAS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Jeremoabo
Ajuizamento: 27/02/2023