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TRF1 - 1066165-60.2022.4.01.3400
Partes: RODRIGO MASCHIO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 1066165-60.2022.4.01.3400
Partes: RODRIGO MASCHIO e outros x UNIAO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 e outros
Advogado: THIAGO VILARDO LOES MOREIRA e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 05/10/2022
TJBA - 8000181-65.2023.8.05.0090
Partes: JONELIA BRAGA DOS SANTOS RAMOS x MUNICIPIO DE IACU
Advogado: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/01/2023
TJBA - 8000181-65.2023.8.05.0090
Partes: JONELIA BRAGA DOS SANTOS RAMOS x MUNICIPIO DE IACU
Advogado: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 8000181-65.2023.8.05.0090
Partes: JONELIA BRAGA DOS SANTOS RAMOS e outros x MUNICIPIO DE IACU e outros
Advogado: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 15/02/2024