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TRF1 - 0004275-17.2012.4.01.4200

Partes: AGENOR BARBOSA REIS e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Boa Vista

Ajuizamento: 15/06/2012

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TRF1 - 0005537-02.2012.4.01.4200

Partes: UNIAO FEDERAL x MARK DANY VELOSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Boa Vista

Ajuizamento: 30/08/2012

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TRF1 - 0001137-23.2004.4.01.4200

Partes: FRANCISCO MAURICIO BARROS RIBEIRO e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: FRANCISCO ALVES NORONHA e outros

1ª instância - 2ª Boa Vista

Ajuizamento: 13/07/2004

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TJBA - 8001273-59.2020.8.05.0001

Partes: SIRLENE SANTOS SANTANA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros

Advogado: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

Ajuizamento: 19/07/2023

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TJBA - 8001273-59.2020.8.05.0001

Partes: FERNANDO SOUZA FERREIRA e outros x CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Ajuizamento: 30/11/2023

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TJBA - 8049254-21.2019.8.05.0001

Partes: VALTER GUTEMBERG SILVA SANTOS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador

Ajuizamento: 19/04/2024

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