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TRF1 - 0004275-17.2012.4.01.4200
Partes: AGENOR BARBOSA REIS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 15/06/2012
TRF1 - 0005537-02.2012.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL x MARK DANY VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/08/2012
TRF1 - 0001137-23.2004.4.01.4200
Partes: FRANCISCO MAURICIO BARROS RIBEIRO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO ALVES NORONHA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 13/07/2004
TJBA - 8001273-59.2020.8.05.0001
Partes: SIRLENE SANTOS SANTANA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros
Advogado: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 19/07/2023
TJBA - 8001273-59.2020.8.05.0001
Partes: FERNANDO SOUZA FERREIRA e outros x CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2023
TJBA - 8049254-21.2019.8.05.0001
Partes: VALTER GUTEMBERG SILVA SANTOS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 19/04/2024