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TJSC - 8000279-29.2023.8.24.0023
Partes: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/03/2023
TJSC - 8000279-29.2023.8.24.0023
Partes: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/04/2023
TJSC - 0000358-52.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA
Advogado: RAFAEL MARTINS FREIRE e outros
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/01/2018
TJSC - 0000358-52.2020.8.24.0023
Partes: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/07/2023
TJSC - 5037189-43.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VITOR CARDOSO e outros
Advogado: RAFAEL MARTINS FREIRE e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/02/2022
TJSC - 5037189-43.2022.8.24.0023
Partes: THIAGO PORCINCULA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BRUNO DOS SANTOS AGUILAR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSC - 0902473-26.2017.8.24.0023
Partes: CLAUDIO ALVES DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RENATO BOABAID e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSC - 0902473-26.2017.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/01/2018