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TRF1 - 0003877-04.2015.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSIEL LEMOS SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 21/08/2015
TRF1 - 1000031-81.2025.4.01.9370
Partes: JOSIEL LEMOS SALES e outros x 12 VARA DO JEC DA SJMA
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0006044-57.2016.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONI SANTOS DA COSTA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 10/09/2015
TRF1 - 0000544-39.2018.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONI SANTOS DA COSTA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 25/01/2017
TJMA - 0828328-21.2018.8.10.0001
Partes: JOSIEL LEMOS SALES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0828328-21.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSIEL LEMOS SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMA - 0828328-21.2018.8.10.0001
Partes: JOSIEL LEMOS SALES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/01/2020