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TRF1 - 1001463-81.2023.4.01.4302
Partes: DAIANA ALVES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF1 - 1001463-81.2023.4.01.4302
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GABRIEL NUNES RODRIGUES COSTA e outros
Advogado: GABRIEL NUNES RODRIGUES COSTA e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF1 - 1004158-08.2023.4.01.4302
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VINICIUS SILVA RABELO e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPA - 0041738-25.2010.8.14.0301
Partes: JOSIMARIO DOS SANTOS REIS x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/10/2010
TJPA - 0041738-25.2010.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 25/06/2014
TJPA - 0006921-75.2010.8.14.0028
Partes: ESTADO DO PARA x JOSIMARIO DOS SANTOS REIS e outros
Advogado: THAYANE TEREZA GUEDES TUMA
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 28/09/2010
TJPA - 0000430-71.1999.8.14.0017
Partes: JUSTICA PUBLICA x SEBASTIAO FERNANDES LIMA
Advogado: PEDRO CRUZ NETO
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 24/03/2022