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TRF1 - 1102966-47.2023.4.01.3300
Partes: JOSIVAL ROCHA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 13/12/2023
TJAM - 0001702-98.2020.8.03.0008
Partes: JOSIVAN DOS SANTOS ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 31/08/2020
TJAM - 0000483-11.2024.8.03.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JOSIVAN DOS SANTOS ROCHA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/05/2024
TJMA - 0802137-66.2021.8.10.0054
Partes: MIRISVAN ROCHA DOS SANTOS e outros x DONATO MARIANO DOS SANTOS
Advogado: NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 25/10/2021