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TJMA - 0802910-27.2019.8.10.0040
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/02/2019
TJMA - 0802910-27.2019.8.10.0040
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0801538-72.2021.8.10.0040
Partes: JOSINERY BARBOSA SERAFIM e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/02/2021
TJMA - 0801538-72.2021.8.10.0040
Partes: JOSILEIDE NASCIMENTO LIMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMA - 0814892-67.2021.8.10.0040
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMA - 0814892-67.2021.8.10.0040
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0809441-95.2020.8.10.0040
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0809441-95.2020.8.10.0040
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMA - 0815238-41.2021.8.10.0000
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0815238-41.2021.8.10.0000
Partes: JOZELIO PEREIRA DE MOURA x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 20/12/2024