Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE LUIZ OLIVEIRA MACEDO e outros

Advogado: CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: JOSE SILVIO LEONE DE SOUSA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WAGNER RUY OLIVEIRA MASCARENHAS e outros

Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ERICK CORDEIRO D OLIVEIRA e outros

Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO e outros

1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana

Partes: WILSON MIRANDA DOS SANTOS e outros x ERICK CORDEIRO D OLIVEIRA e outros

Advogado: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS e outros

1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana

Partes: JUAREZ CARVALHO ANDRADE e outros x MARCOS AURELIO MORAES ANDRADE

Advogado: GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: JUAREZ CARVALHO ANDRADE FILHO x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: JUAREZ CARVALHO ANDRADE FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JUAREZ CARVALHO ANDRADE FILHO x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis