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TRF1 - 0073978-39.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 22/10/2014
TJDFT - 0007270-34.2013.8.07.0007
Partes: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP x DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: PRISCILLA CAMPOS FAVIEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 27/05/2019
TRF1 - 0006859-85.2019.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 06/03/2019
TRF1 - 0020759-09.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2017
TRF1 - 0009764-68.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0000336-91.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMT - 0021642-60.2011.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x ALTEMAR ZEFERINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2011