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TJPI - 0000073-67.2017.8.17.1540
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA DE TUPARETAMA e outros x GENECI TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Advogado: JOSE LOPES DA SILVA SOBRINHO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tuparetama
Ajuizamento: 07/03/2017
TJSC - 5010757-45.2022.8.24.0036
Partes: LUCIANE BATISTA LEITE x CONCEITO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: LUISA SOARES PEREIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 27/07/2022
TJSC - 5008642-46.2025.8.24.0036
Partes: LUCIANE BATISTA LEITE x SCHIRLEY SEBASTIANA e outros
Advogado: JULIANA ALINE RANK RUDNICK
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMT - 1047589-59.2023.8.11.0041
Partes: ZIRLENE ROSA MACHADO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMT - 1047589-59.2023.8.11.0041
Partes: JOELTON DE SOUSA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/04/2024