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TJMS - 0803386-69.2022.8.12.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ADALBERTO GUTIERREZ VELAZQUEZ e outros
Advogado: NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 27/09/2022
TRF2 - 5019369-60.2022.4.02.5001
Partes: LUCINEIDE DE MATOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 16/11/2023
TJCE - 3000526-72.2023.8.06.0128
Partes: MARIA ALCINEIDE DE MATOS SANTOS x MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Ajuizamento: 18/09/2023
TJCE - 3000526-72.2023.8.06.0128
Partes: MARIA ALCINEIDE DE MATOS SANTOS x MUNICIPIO DE MORADA NOVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/12/2023
TJBA - 0029184-66.2025.8.05.0080
Partes: ALCINEIDE SILVA SANTOS DE MATOS e outros x SOCIETE AIR FRANCE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/08/2025
TJBA - 8000891-84.2023.8.05.0058
Partes: MARIA JUSCINEIDE DOS SANTOS DE SANTANA MATOS x MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO
Advogado: JUVENAL ALVES COSTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/07/2023
TJBA - 8000891-84.2023.8.05.0058
Partes: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO x MARIA JUSCINEIDE DOS SANTOS DE SANTANA MATOS e outros
Advogado: JUVENAL ALVES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2025