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TJBA - 8002988-66.2025.8.05.0000
Partes: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A x JUIZ ASSESSOR ESPECIAL PRESIDENCIA NACP QM - SADRAQUE OLIVEIRA RIOS TOGNIN e outros
Advogado: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 8030287-18.2025.8.05.0000
Partes: JULIA BISPO DA SILVA JORGE e outros x MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO e outros
Advogado: DAVID SOUZA QUINTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 23/05/2025
TJBA - 8052473-35.2025.8.05.0000
Partes: JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR x JUIZ ASSESSOR ESPECIAL PRESIDENCIA NACP QM - SADRAQUE OLIVEIRA RIOS TOGNIN e outros
Advogado: JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 05/09/2025