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TJPA - 0029849-11.2009.8.14.0301
Partes: ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES e outros x JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL e outros
Advogado: ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/01/2018
TJPA - 0029849-11.2009.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/01/2021
TJPA - 0804653-59.2016.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL e outros x JUIZO DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL e outros
Advogado: EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 07/06/2021
TJPA - 0012653-57.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL e outros x MANOEL QUEIROZ DOS SANTOS
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 13/11/2012
TJPA - 0023854-80.2010.8.14.0301
Partes: JOSIMAR RODRIGUES FARIAS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 09/12/2010
TJPA - 0022823-93.2008.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x HAYDEE COELHO DE OLIVEIRA
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/10/2024
TJPA - 0871060-71.2021.8.14.0301
Partes: JEOVANE SOARES FERNANDES e outros x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA- IGEPREV e outros
Advogado: JOSE FIRMINO GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/12/2021
TJPA - 0002421-25.2007.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL e outros
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPA - 0041754-76.2010.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA DA CAPITAL e outros x JOSE DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR e outros
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0037551-03.2012.8.14.0301
Partes: MARIA LUZIA PEDROSO BATISTA e outros x IGEPREV e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2022