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TJPA - 0804653-59.2016.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL e outros x JUIZO DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL e outros
Advogado: EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 07/06/2021
TJPB - 0013555-82.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN x ALINE FERNANDES DA NOBREGA
Advogado: KADMO WANDERLEY NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0059020-51.2014.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F.FREIRE e outros x CARLOS ANTONIO JOSINO DE LUCENA
Advogado: BIANCA DINIZ DE CASTILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 13/09/2024
TJPB - 0007577-27.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA,POR SUA PROCURADORA x ANDRE JOSE DE MELO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPI - 0088855-49.2022.8.17.2001
Partes: EDUARDO LUCIANO NUNES x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR
1ª instância - Vara da Justica Militar da Capital
Ajuizamento: 23/08/2022
TJPB - 0870552-13.2019.8.15.2001
Partes: JOSE ALMEIDA DE AGUIAR e outros x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA e outros
Advogado: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aurelio da Cruz
Ajuizamento: 02/12/2021
TJPB - 0858241-58.2017.8.15.2001
Partes: CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI e outros x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA e outros
Advogado: FERNANDA ALVES RABELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMT - 0048684-59.2014.8.11.0041
Partes: MAURO ANDRE GUAPO & CIA LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/11/2021
TJPA - 0807436-10.2023.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x JUIZO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/12/2023
TJPA - 0806434-05.2023.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 12/05/2023