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TJPA - 0023943-69.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x ALBENICE VIANA DA COSTA
Advogado: RAIMUNDO KULKAMP
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 04/07/2019
TJPA - 0011248-20.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SERGIO SANTIAGO GIBSON ALVES
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 12/03/2015
TJPA - 0055546-63.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ANDRE LUIZ NOVAES DE ALMEIDA
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 04/12/2014
TJPA - 0013224-28.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x INALDO DE OLIVEIRA PARENTE
Advogado: JOSE AUGUSTO COLARES BARATA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 11/03/2015
TJPA - 0041775-52.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x CARMEM HELENA DO AMARAL ALBUQUERQUE
Advogado: MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 10/06/2022
TJPA - 0023725-36.2014.8.14.0301
Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0009237-28.2004.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x REGINA MARIA DAS MERCES E SOUZA e outros
Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 15/01/2016
TJPA - 0029829-49.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JEFFERSON COSTA DA PAIXAO
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 19/11/2021
TJPA - 0044072-32.2010.8.14.0301
Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros x RAIMUNDO NONATO CORREA DE ALMEIDA
Advogado: REANNE GAUSS RODRIGUES DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 21/01/2016
TJPA - 0015556-65.2011.8.14.0301
Partes: JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA e outros x JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 01/10/2015