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TJPA - 0023943-69.2011.8.14.0301

Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM e outros x ALBENICE VIANA DA COSTA

Advogado: RAIMUNDO KULKAMP

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 04/07/2019

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TJPA - 0011248-20.2010.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x SERGIO SANTIAGO GIBSON ALVES

Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 12/03/2015

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TJPA - 0055546-63.2011.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x ANDRE LUIZ NOVAES DE ALMEIDA

Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 04/12/2014

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TJPA - 0013224-28.2011.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x INALDO DE OLIVEIRA PARENTE

Advogado: JOSE AUGUSTO COLARES BARATA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Ajuizamento: 11/03/2015

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TJPA - 0041775-52.2010.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x CARMEM HELENA DO AMARAL ALBUQUERQUE

Advogado: MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Ajuizamento: 10/06/2022

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TJPA - 0023725-36.2014.8.14.0301

Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Ajuizamento: 25/01/2022

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TJPA - 0009237-28.2004.8.14.0301

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x REGINA MARIA DAS MERCES E SOUZA e outros

Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Ajuizamento: 15/01/2016

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TJPA - 0029829-49.2011.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x JEFFERSON COSTA DA PAIXAO

Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Ajuizamento: 19/11/2021

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TJPA - 0044072-32.2010.8.14.0301

Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros x RAIMUNDO NONATO CORREA DE ALMEIDA

Advogado: REANNE GAUSS RODRIGUES DE ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Ajuizamento: 21/01/2016

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TJPA - 0015556-65.2011.8.14.0301

Partes: JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA e outros x JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA e outros

Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 01/10/2015

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