10/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/02/2023 10:49

Baixa Definitiva
04/02/2023 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ALBENICE VIANA DA COSTA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:02

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0019867-60.2015.8.14.0301 RELATORA: DESA.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: MÁRCIO MOTA VASCONCELOS (OAB/PA 6.957) DECISÃO EMBARGADA: MONOCRÁTICA (ID 4112705) EMBARGADA: ALBENICE VIANA DA COSTA ADVOGADO: RAIMUNDO KULKAMP (OAB/PA 6.158) e OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de embargos de declaração contra decisão unipessoal que conheceu e deu parcial provimento ao apelo interposto, no sentido de fixar o prazo prescricional quinquenal para cobrança do FGTS.

Em breve síntese, o embargante aduziu omissão do julgado quanto ao pleito recursal de reforma da sentença no tocante aos honorários advocatícios.

Requereu o provimento dos aclaratórios emprestando efeitos modificativos.

Não foram apresentadas contrarrazões.

Coube-me a relatoria por redistribuição. É o relatório.

DECIDO.

Revendo as razões do apelo interposto observo que não houve pedido específico de reforma da sentença relativamente aos honorários advocatícios.

Além disso, verifico que a decisão embargada alterou parcialmente a sentença apenas reconhecendo o quinquênio prescricional, consequentemente restou mantida a sucumbência reciproca outrora fixada.

Destarte, não há omissão passível de correção.

ANTE O EXPOSTO, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
10/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:12

Cancelada a movimentação processual
10/12/2020 08:53

Cancelada a movimentação processual
06/12/2020 17:09

Juntada de
02/12/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 19:17

Processo migrado do Sistema Libra
02/12/2020 19:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
02/12/2020 19:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2020 15:36

REMESSA INTERNA
25/11/2020 14:44

Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da Presidência -01 vol - 216 fls. - gp
31/07/2020 11:58

REMESSA INTERNA
14/01/2020 12:22

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
04/07/2019 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 216 fls
04/07/2019 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/07/2019 09:21

Remessa - processo em 01 vol.
03/07/2019 09:21

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Redistribuição por Sorteio em função do I
26/06/2019 15:01

Remessa
25/06/2019 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/06/2019 11:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/06/2019 10:30

A SECRETARIA - DESPACHO REDISTRIBUIR. 01 VOL.
25/06/2019 09:42

Impedimento - Impedimento
25/06/2019 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 09:42

Remessa
24/05/2019 11:29

Remessa
23/03/2017 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol e 213 fls
23/03/2017 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/03/2017 11:18

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/03/2017 11:18

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
17/03/2017 10:07

À DISTRIBUIÇÃO
17/03/2017 10:05

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
17/03/2017 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2017 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RECADASTRAR DESPACHO DE FLS.209, POIS NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA PUBLICAÇÃO, PROVAVELMENTE, A EXISTÊNCIA DE LOGOTIPO DO CABEÇALHO DO DOCUMENTO, INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA LIBRA.
14/03/2017 11:06

OUTROS
08/03/2017 11:30

OUTROS
08/03/2017 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2017 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2017 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS
02/03/2017 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2017 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2017 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/01/2017 10:38

Juntada de DOCUMENTOS
10/01/2017 10:38

PROVIDENCIAR RESENHA
10/01/2017 10:01

AGUARDANDO JUNTADA
09/12/2016 14:01

PROVIDENCIAR RESENHA
07/12/2016 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/12/2016 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 11:13

Mero expediente - Mero expediente
05/12/2016 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2016 10:03

Juntada de DOCUMENTOS
05/12/2016 10:03

PROVIDENCIAR RESENHA
05/12/2016 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume com 208 folhas.
05/12/2016 10:01

Juntada de DOCUMENTOS
05/12/2016 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2016 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 10:23

AGUARDANDO JUNTADA
30/11/2016 11:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/11/2016 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/11/2016 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6907-38
29/11/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2016 14:49

Remessa
23/11/2016 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ROMUALDO SAAVEDRA
23/11/2016 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/11/2016 11:47

VISTA AO PROCURADOR - OFÍCIO/MANDADO 1561/2016. AUTOS EM ANEXO. 1 VOLUME COM 205 FOLHAS.
22/11/2016 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL - OFÍCIO/MANDADO 1561/2016. AUTOS EM ANEXO. 1 VOLUME COM 205 FOLHAS.
22/11/2016 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2016 10:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/11/2016 09:41

PREPARACAO DE MANDADO
19/10/2016 11:46

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
18/10/2016 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2016 13:42

PROVIDENCIAR RESENHA
06/10/2016 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2016 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 08:10

Provimento em Parte - Provimento em Parte
13/01/2016 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos, com Parecer do MP. (01 volume com 198 folhas)
09/12/2015 11:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01 vol com 193 folhas
01/12/2015 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015 11:39

Mero expediente - Mero expediente
01/12/2015 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2015 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume c/192 fls.
22/10/2015 14:20

A SECRETARIA
22/10/2015 14:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/10/2015 14:36

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/10/2015 14:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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