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TJTO - 0001667-23.2025.8.27.2716
Partes: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: GILBERTO CARLOS DE MORAIS
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 05/06/2025
TJTO - 0001890-73.2025.8.27.2716
Partes: JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANOPOLIS-TO e outros x CASA DE PRISAO PROVISORIA DE DIANOPOLIS - CPP DIANOPOLIS e outros
Advogado: GABRIELA FERNANDES ALVES FRANCO
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0001815-34.2025.8.27.2716
Partes: MINISTERIO PUBLICO x EILANE CERQUEIRA CARVALHO e outros
Advogado: ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0013618-62.2025.8.27.2700
Partes: WALLAS DOS SANTOS SOUZA x JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANOPOLIS-TO e outros
Advogado: FABRICIO DA FONSECA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 28/08/2025