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TJRN - 0808359-86.2017.8.20.5106
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 15/09/2020
TJRN - 0800185-70.2023.8.20.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x 3ª VARA DE FAZENDA DE MOSSORO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRN - 0809589-61.2020.8.20.5106
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 14/10/2021
TJRN - 0105000-76.2013.8.20.0106
Partes: MICHELY FROTA DOS SANTOS LOPES e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 18/03/2020
TJRN - 0814798-16.2017.8.20.5106
Partes: TERESA CRISTINA DA SILVA MOREIRA e outros x TERESA CRISTINA DA SILVA MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 08/11/2019
TJRN - 0808398-83.2017.8.20.5106
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 01/07/2019
TJRN - 0805748-92.2019.8.20.5106
Partes: SONIA MARIA FERNANDES ASSUNCAO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 13/08/2020
TJRN - 0810539-75.2017.8.20.5106
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2020
TJRN - 0800570-18.2023.8.20.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN e outros x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO
Advogado: MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 27/01/2023
TJRN - 0003540-17.2011.8.20.0106
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 28/06/2019