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TJRN - 0830225-14.2016.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN e outros x SAL E BRASA BAR E RESTAURANTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0817448-84.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2022
TJRN - 0808018-11.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)
Advogado: MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2022
TJRN - 0823982-44.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCOS VALERIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRN - 0807980-96.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA e outros
Advogado: TATIANA GRECHI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRN - 0812097-33.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2023
TJRN - 0811448-05.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LOJAS LE BISCUIT S/A
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 26/09/2023
TJRN - 0834367-51.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRN - 0911109-20.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 12/01/2024
TJRN - 0802180-87.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: EDUARDA LACERDA KANIESKI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 11/10/2023