Partes: PEDRO HENRIQUE ARAUJO SILVA x ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

Advogado: JULIA PRADO MASCARENHAS e outros

1ª instância - 06 Civel de Santo Amaro

Partes: JAQUELINE NASCIMENTO DOS SANTOS CASSIMIRO x RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

Advogado: DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN e outros

1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro

Partes: RAPOSO GAS COMERCIO LTDA x COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Advogado: JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE e outros

1ª instância - 32 Civel de Central

Partes: FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP e outros x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Advogado: DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes

Partes: VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA e outros x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Advogado: DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Advogado: MARCOS VILLA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Advogado: MARCOS VILLA COSTA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA x SR. DES. FED. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0071772-96.2016.4.01.0000/DF e outros

Advogado: KATIA FONSECA KONDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: SIND NAC EMP DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO PETROLEO x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, e outros

Advogado: DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN e outros

1ª instância - 7ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SIND NAC EMP DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO PETROLEO

Advogado: CANDIDO RANGEL DINAMARCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos