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TJBA - 8000085-23.2022.8.05.0078

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogado: RAFAEL NASCIMENTO PRADO e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Euclides da Cunha

Ajuizamento: 18/01/2022

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TJBA - 0306377-37.2016.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 14/05/2024

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TJBA - 0306377-37.2016.8.05.0001

Partes: LEONOR LUIZA DA VEIGA e outros x AUGUSTO CESAR DOS SANTOS

Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO e outros

1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador

Ajuizamento: 02/03/2016

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TJBA - 0182726-46.2008.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEBSON DA SILVA CERQUEIRA

Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS

1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

Ajuizamento: 24/11/2008

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TJBA - 0560248-32.2015.8.05.0001

Partes: LEONOR LUIZA DA VEIGA e outros x AUGUSTO CESAR DOS SANTOS

Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS

1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador

Ajuizamento: 30/09/2015

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TJBA - 0000064-63.2021.8.05.0000

Partes: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros x MARIA DE FATIMA NUNES SOARES e outros

Advogado: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 29/07/2024

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TJBA - 8020823-67.2025.8.05.0000

Partes: WASHINGTON DOS SANTOS TEIXEIRA e outros x 2 JUIZO DA 2 VARA DO JURI DE SALVADOR e outros

Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto

Ajuizamento: 07/04/2025

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TRF1 - 1018164-49.2019.4.01.3400

Partes: POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG e outros

Advogado: CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG e outros

1ª instância - 10ª Brasilia

Ajuizamento: 04/07/2019

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TJBA - 0000064-63.2021.8.05.0000

Partes: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros x AVENTINO CARVALHO MACEDO e outros

Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Ajuizamento: 12/02/2025

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