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TJRJ - 0001788-04.2016.8.19.0028
Partes: RIVERTON MUSSI RAMOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 21/07/2025
TJRJ - 0000179-39.2023.8.19.0028
Partes: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO x RIVERTON MUSSI RAMOS e outros
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/01/2023
TJRJ - 0127828-05.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DEIVID DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/05/2022
TJRJ - 0212178-91.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FABIO MONTEIRO SOUZA e outros
Advogado: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/10/2020
TJRJ - 0173878-26.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ZELIO FRANCISCO XAVIER e outros
Advogado: VINICIUS MOTA DE EGIDIO e outros
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Ajuizamento: 09/08/2021
TJRJ - 0805790-71.2022.8.19.0028
Partes: TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. x SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA e outros
Advogado: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO e outros
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRJ - 0014210-86.2016.8.19.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAICON FERREIRA DIAS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 02/12/2016
TJRJ - 0044203-73.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DAVID GRACIANO LIMA
Advogado: THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Seropedica 2 Vara
Ajuizamento: 04/03/2022
TJRJ - 0044379-18.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FELIPE PIMENTEL PORTELA e outros
Advogado: JOAO VICENTE TINOCO e outros
1ª instância - Capital 40 Vara Criminal
Ajuizamento: 15/08/2023
TJRJ - 0208592-80.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RAPHAEL MAIA DO CANTO
Advogado: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO e outros
1ª instância - Teresopolis 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/08/2019