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TJMA - 0842699-82.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FERNANDA DOS SANTOS SOUSA e outros
Advogado: AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0003012-73.2017.8.10.0001
Partes: FERNANDA PEREIRA COSTA e outros x JULIO CESAR SOUSA MORAIS e outros
Advogado: EVELYN MARIA MOUCHREK e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMA - 0837198-16.2022.8.10.0001
Partes: MARCIO ANTONIO LIMA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRN - 0813914-55.2015.8.20.5106
Partes: JULIO CESAR MORAIS DE SOUSA x CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: AIRES VIGO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRN - 0813914-55.2015.8.20.5106
Partes: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e outros x JULIO CESAR MORAIS DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMS - 0915503-62.2019.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CHARLIE LEANDRO LEITE GUIMARAES JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 22/11/2019
TJMS - 0915503-62.2019.8.12.0001
Partes: QUELCIO RODRIGO DE CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 0005998-71.2011.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO x JULIO CESAR MORAES DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/02/2000