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TRF2 - 5000770-23.2025.4.02.5113
Partes: JULIO CEZAR AMARAL DOS SANTOS x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS
Advogado: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRO - 5219852-28.2023.8.21.7000
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE x IVAN SERGIO FELONIUK e outros
Advogado: IVAN SERGIO FELONIUK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRO - 5159718-64.2025.8.21.7000
Partes: MARCOS VINICIUS SCHNEIDER e outros x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE
Advogado: IVAN SERGIO FELONIUK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRO - 5082215-17.2022.8.21.0001
Partes: MARCOS VINICIUS SCHNEIDER e outros x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE
Advogado: ALESSANDRA DA COSTA LEME e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/05/2022