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TJBA - 0015938-74.2010.8.05.0000
Partes: ANTENOR DOURADO LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 0000803-85.2011.8.05.0000
Partes: MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 0110706-33.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO RAMOS ROCHA e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/06/2021
TJBA - 0110706-33.2003.8.05.0001
Partes: ANTONIO RAMOS ROCHA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011