TJBA - 0000803-85.2011.8.05.0000

23/07/2025 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025 22:55

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA SOUZA em 16/07/2025 23:59.

09/07/2025 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

09/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2025 09:19

Comunicação eletrônica

07/07/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 85558004

07/07/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

30/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Documento_1

27/06/2025 01:22

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

25/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025 13:44

Conhecido o recurso de AILTON BITTENCOURT NEVES - CPF: *01.***.*38-53 (REQUERENTE) e não-provido

28/05/2025 15:00

Conhecido o recurso de AILTON BITTENCOURT NEVES - CPF: *01.***.*38-53 (REQUERENTE) e não-provido

22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão

22/05/2025 15:33

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 16:59

Incluído em pauta para 22/05/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

12/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2025 12:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 17:02

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

31/03/2025 18:41

Solicitado dia de julgamento

24/02/2025 08:56

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 24/02/2025.

01/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

31/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

29/01/2025 07:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 02:42

Decorrido prazo de YEDA DALTRO BARRETTO em 27/01/2025 23:59.

10/12/2024 02:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

05/12/2024 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 17:28

Cominicação eletrônica

03/12/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

19/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024 01:07

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

12/11/2024 10:59

Declarada incompetência

12/11/2024 10:59

Não conhecido o recurso de AILTON BITTENCOURT NEVES - CPF: *01.***.*38-53 (REQUERENTE)

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de AMEDEA FIGUEIREDO VITERBO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA ASSIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EDSON VILAR OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EDY COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA VENTURA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GILDA MARIA LEAL MENDONCA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de IVES SOARES BRITO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JEFFERSON AZEVEDO CHAVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE QUEIROZ PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIO MEIRELLES RODRIGUEZ FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LINDAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DJORAH GONCALVES CAVALCANTI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIO LIMA CORDEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NILDA FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NILSON AZEVEDO VIEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NILTA PINHEIRO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de OSMARINA MENDES GARCIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RAIJU BORGES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ULISSES GABRIEL NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de UMBERTO MENEZES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de VALDIVIO DE OLIVEIRA CORREIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA KRUSCHEWSKY RHEM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de YEDA DALTRO BARRETTO em 11/11/2024 23:59.

04/11/2024 17:48

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024 12:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

23/10/2024 02:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024 00:00

Intimação

18/10/2024 01:03

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

14/10/2024 09:56

Outras Decisões

22/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024 01:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/06/2024 14:49

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/05/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024 05:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 28/05/2024.

28/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

24/05/2024 13:49

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024 18:25

Cominicação eletrônica

23/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

30/04/2024 14:09

Devolvidos os autos

30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada

30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de termo de remessa

30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:08

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:08

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:07

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:06

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:05

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:05

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:02

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:02

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:01

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:00

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 14:00

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:59

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:58

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:57

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:57

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:56

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:56

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:41

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:41

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:40

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:38

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:38

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:37

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:32

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:32

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:31

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:31

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:30

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:29

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:29

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:28

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:28

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:24

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:24

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:24

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:23

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:23

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:22

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:26

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:26

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:23

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:23

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:22

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:21

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:19

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:18

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:18

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:17

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:17

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:16

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:14

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:14

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:14

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:13

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:12

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:07

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:07

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:06

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:06

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:04

Juntada de Petição de documentação

30/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/07/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO

25/06/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo

14/11/2019 00:00

Petição

14/11/2019 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2019 00:00

Petição

07/06/2019 00:00

Baixa Definitiva

26/02/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

07/02/2019 00:00

Vista ao Advogado

06/02/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

12/12/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/12/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

03/10/2018 00:00

Vista ao Advogado

02/10/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

02/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/09/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

24/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

17/07/2018 00:00

Vista à PGE

13/07/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

24/05/2018 00:00

Petição

24/05/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/05/2018 00:00

Conclusão

24/05/2018 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2018 00:00

Petição

21/05/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

16/05/2018 00:00

Vista ao Advogado

14/05/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

14/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/05/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

08/05/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

09/03/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/03/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

09/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

18/12/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

14/12/2017 00:00

Vista à PGE

12/12/2017 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

12/12/2017 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

22/02/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

21/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

21/02/2017 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

02/03/2016 00:00

Remetido ao STJ

02/03/2016 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

12/11/2015 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

12/11/2015 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Indexação

15/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Indexação Destino: Digitalização

11/09/2015 00:00

Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização

10/09/2015 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

25/06/2015 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

19/06/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

08/06/2015 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

03/06/2015 00:00

Vista ao Advogado

19/05/2015 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

11/05/2015 00:00

Vista à PGE

29/04/2015 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

29/04/2015 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

13/07/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

13/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

10/07/2012 00:00

Recebido pelo Advogado

10/07/2012 00:00

Vista ao Advogado

27/06/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

27/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

27/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

27/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

20/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

11/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

11/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

10/04/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

22/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

22/03/2012 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

22/03/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

22/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

01/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/12/2011 00:00

Apensamento

27/09/2011 16:39

Recebimento

27/09/2011 15:37

Remessa

31/08/2011 17:50

Recebimento

31/08/2011 15:25

Remessa

19/08/2011 14:54

Recebimento

19/08/2011 13:37

Remessa

08/08/2011 16:56

Recebimento

08/08/2011 15:10

Remessa

08/07/2011 16:08

Recebimento

08/07/2011 12:20

Remessa

18/05/2011 17:19

Recebimento

18/05/2011 16:29

Remessa

18/05/2011 16:28

Conclusão

18/05/2011 16:20

Recebimento

18/05/2011 16:06

Remessa

18/05/2011 10:26

Recebimento

09/05/2011 08:47

Remessa

05/05/2011 17:32

Recebimento

26/04/2011 11:50

Entrega em carga/vista

26/04/2011 11:50

Remessa

20/04/2011 12:15

Recebimento

20/04/2011 11:18

Remessa

19/04/2011 16:00

Recebimento

19/04/2011 11:03

Remessa

19/04/2011 11:02

Apensamento

29/03/2011 16:58

Publicação

29/03/2011 14:47

Recebimento

29/03/2011 12:34

Remessa

28/03/2011 12:36

Mero expediente

25/03/2011 17:42

Recebimento

25/03/2011 16:37

Remessa

25/03/2011 16:28

Conclusão

25/03/2011 16:27

Petição

25/03/2011 16:22

Petição

25/03/2011 10:38

Recebimento

25/02/2011 15:26

Entrega em carga/vista

25/02/2011 15:26

Remessa

22/02/2011 14:27

Documento

15/02/2011 17:37

Expedição de documento

14/02/2011 16:03

Publicação

14/02/2011 15:47

Recebimento

14/02/2011 14:59

Remessa

11/02/2011 10:36

Recebimento

10/02/2011 17:54

Remessa

10/02/2011 17:54

Conclusão

10/02/2011 17:53

Recebimento

10/02/2011 10:48

Remessa

09/02/2011 16:12

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

09/02/2011 16:12

Distribuição

07/02/2011 12:13

PROCESSO AUTUADO

20/01/2011 00:00

Recebimento