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TJBA - 0015938-74.2010.8.05.0000
Partes: ANTENOR DOURADO LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 0000803-85.2011.8.05.0000
Partes: MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8012464-75.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 06/06/2024
TJPB - 0019746-46.2015.8.15.2001
Partes: ITACI RODRIGUES DA SILVA x ERIVALDO MACIEL DE ANDRADE e outros
Advogado: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/10/2015