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TJBA - 8030617-20.2022.8.05.0000
Partes: MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA SAMPAIO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 27/07/2022
TJBA - 0000803-85.2011.8.05.0000
Partes: MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF1 - 0016460-52.2004.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x POMPA REPRESENTACOES EM GERAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 15/07/2004