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TJBA - 0004276-61.2012.8.05.0027
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x JOANA CONCEICAO DE JESUS e outros
Advogado: JOSE RENATO FREITAS REGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 29/11/2024
TJBA - 8027402-38.2019.8.05.0001
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2019
TJBA - 0510321-34.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2014
TJBA - 8073208-62.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2020
TJBA - 8168395-29.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2022
TJBA - 0000634-23.2016.8.05.0130
Partes: EDGAR ABREU MAGALHAES x DAVINO PEQUENO DOS SANTOS
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/09/2016
TJBA - 0000003-94.1992.8.05.0009
Partes: NADIR SOLANGE SARAIVA LIMA x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA e outros
Advogado: ICARO NEVES COSTA GOMES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/12/1992
TJBA - 8000163-59.2017.8.05.0153
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD x JANETE MEIRA PRODUCOES LTDA - ME
Advogado: GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Livramento de Nossa Senhora
Ajuizamento: 23/03/2017
TJBA - 8073263-13.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2020
TJBA - 0513410-31.2015.8.05.0001
Partes: LAIS RIBEIRO ALMEIDA e outros x ISAC AZEVEDO MAGALHAES e outros
Advogado: TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 20/03/2015