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TJMT - 1032235-96.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ERNANI LUZ ALVES DA GUIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMT - 1032235-96.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ERNANI LUZ ALVES DA GUIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 21/07/2020
TRF1 - 0011762-29.2011.4.01.3600
Partes: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ADRIANE SANTOS DOS ANJOS e outros
1ª instância - 6ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/06/2011