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TJPA - 0812422-12.2020.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 15/12/2020
TJPA - 0001145-13.2017.8.14.0008
Partes: JUSTINIANO ROCHELL CABRAL ASSIS e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TJPA - 0001145-13.2017.8.14.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSUEL ANDRADE DE JESUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 26/01/2017
TJPA - 0000001-04.2017.8.14.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JUSTINIANO ROCHELL CABRAL ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPA - 0000001-04.2017.8.14.0008
Partes: JUSTINIANO ROCHELL CABRAL ASSIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 29/11/2022